Trata-se de nos reapropriarmos, juntos, do futuro de nosso mundo.
Um Movimento internacional pelo controle democrático dos mercados financeiros e suas instituições
Por uma convergência das resistências ao neo-liberalismo
O “ Movimento Internacional ATTAC ” foi criado por ocasião de uma reunião intenacional em Paris, em 11 e 12 de dezembro de 1998, a convite da associação francesa ATTAC (1). Estavam representados uma dezena de países da África, da América Latina, da Ásia e da Europa, bem como diversas redes ou coordenações (2). Tratava-se apenas de uma primeira reunião de trabalho, com objetivos delimitados: testar as perspectivas de colaboração e de ações comuns para 1999 a fim de poder apresentar proposições precisas ao conjunto dos movimentos interessados.
Este encontro foi a oportunidade para um primeiro contato coletivo, muito positivo. As trocas entre as delegações foram ricas e nos permitiram efetivamente definir o quadro geral de nossa ação e algumas proposições concretas. De volta a seus países, as delegações que participaram da reunião de dezembro de 1998 puderam discutir tranqüilamente e confimar seus compromissos. São estes compromissos que desejamos apresentar hoje, neste texto enviado a todas as organizações, redes e indivíduos com os quais entramos em contato desde a fundação da nossa associação.
I. Três objetivos
O encontro de dezembro de 1998 permitiu definir melhor três objetivos principais :
1 – O lançamento do Movimento Internacional ATTAC – “ Movimento internacional para o controle democrático dos mercados financeiros e de suas instituições ”.
O projeto de plataforma deste movimento internacional foi discutido e emendado durante a própria reunião. Depois, um grupo de trabalho terminou a redação no mês de dezembro de 1998. Notemos imediatamente que esta plataforma pode ser assinada tanto pelas organizações que decidirem unir-se a esse movimento como por aquelas que desejarem colaborar regularmente com ele, mas sem dele fazer parte diretamente.
2 – A ampliação da política, já comprometida, visando favorecer a convergência das redes que lutam, cada uma em seu campo, contra as políticas neo-liberais e suas conseqüências.
Cada iniciativa deve, assim, tornar-se a oportunidade de consolidar os laços entre essas redes e de reforçar uma dinâmica unitária, cumulativa, numa perspectiva a longo prazo. Foi o caso, no fim de janeiro de 1999 por ocasião da iniciativa do “ Davos Alternativo ”, preparado em comum por diversas redes. Esta dinâmica deve ser reforçada por ocasião da conferência internacional que acontecerá em Paris de 24 a 26 de 1999, da qual participamos ativamente.
3 – A necessidade, sentida por todos, de debater mais coletivamente e de informar de modo mais eficaz.
Trata-se tanto de fazer avançar nossa própria compreensão de uma situação internacional em rápida evolução quanto de precisar quais são as alternativas e de informar, para oferecer instrumentos aos movimentos sociais.
II. O Movimento internacional
A reunião de novembro de 1998 tomou nota da dinâmica corrente no plano internacional. En diversos países, organizações similares à Attac-França estão em vias de se constituir, cada qual com suas particularidades nacionais. Aliás, uma colaboração regular está sendo estabelecida também com outros movimentos que se opõem às políticas neoliberais e suas conseqüências sócio-ambientais.
A criação do ‘’Movimento internacional pelo controle democrático dos mercados financeiros e de suas instituições" quer responder a essa dinâmica. Tendo a plataforma anexa como referência, o movimento se constitui numa rede, sem estruturas ‘’hierárquicas’’ nem ‘’centro’’ geográfico. Pluralista, enriquece-se da diversidade de seus componentes e favorece a ação comum, sem limitar de modo algum a liberdade de intervenção de cada um. O movimento visa reforçar, reunir e coordenar no plano internacional a intervenção de todos os parceiros que se reconhecerem em sua plataforma. Aspira, igualmente, estreitar sua cooperação com todas as outras redes cujos objetivos tenham convergência com os seus.
Nosso Movimento internacional deve poder reunir numerosos e variados parceiros, em muitos países e partes do mundo : coordenações e coalizões, sindicatos, comitês de solidariedade, associações e ONGs, redes de organizações e de indivíduos, órgãos de imprensa e instituições de pesquisa... Tal tarefa não poderá ser assumida por uma secretaria central (o que exigiria financiamentos muito pesados e que se mostraria também contrário à nossa lógica democrática) nem por meios de comunicação clássicos (que exigem muito tempo e custam muito caro).
Em conseqüência, por essas razões práticas, devemos recorrer às possibilidades oferecidas pelo correio eletrônico e a Internet. Sabemos que certos parceiros não estão diretamente conectados à rede. Na medida do possível, enviaremos a eles correspondências postais clássicas, mas no estado atual das coisas,esses envios não poderão ser regulares. Seria preciso então que, em cada país, nossos parceiros conectados à Internet beneficiem os que não o são com sua capacidade de comunicação.
III. A convergência das redes
A questão da tributação do capital e do controle democrático dos mercados financeiros tomou uma importância renovada depois da crise aberta em julho de 1997. Mas, como confirmou a panorâmica da reunião de dezembro, a resistência às políticas neo-liberais se concentra, em cada país e em cada parte do mundo, sobre alvos diversos -- e as prioridades não são sempre as mesmas: planos de ajuste estrutural do FMI, peso da dívida pública ou do endividamento privado, concretização de acordos internacionais do tipo ALENA ou AMI, OMC, intercâmbio desigual Norte-Sul etc.
Nosso movimento internacional não ambiciona substituir essa diversidade, mas aspira colaborar com as redes existentes para favorecer a convergência das mobilizações populares, cidadãs e democráticas. É, com efeito, graças a essa convergência que poderemos exprimir uma capacidade de resistência e alternativas diante da ‘’globalização’’ neo-liberal e mudar seu rumo. A conferência de 24 a 26 de junho parece-nos uma etapa importante nesta direção
IV. Reflexão coletiva e informação ativa
Informar mais amplamente e elaborar mais coletivamente: essa dupla exigência exprimiu-se fortemente durante o encontro de dezembro de 1998. Precisamos, de fato, progredir tanto no que concerne à análise (por exemplo, sobre a evolução das estruturas financeiras internacionais) quanto na definição de alternativas. Precisamos também contribuir para melhor informar a opinião pública e para melhor abastecer os movimentos sociais. Na reunião, toda uma série de temas foram assim evocados, temas que merecem ser discutidos no próximo período e dos quais voltaremos a tratar.
Informação e elaboração : o Attac-França é tão sensível a esses domínios de atividade que órgãos de imprensa participaram de sua fundação, e o Attac-França criou seu conselho científico. Trata-se também de firmar uma capacidade de fazer estudos próprios diante dos discursos dominantes.
Nesta perspectiva, criam-se vínculos em diversos países, com publicações, professores ou institutos extra-universitários que querem colocar a pesquisa e o conhecimento a serviço dos movimentos sociais. A rede internacional que nós estamos constituindo e a utilização da Internet deverão facilitar esta tarefa.
Voltaremos mais tarde aos temas propostos para discussão na reunião de dezembro de 1998. Um panorama do trabalho feito pelo Comitê Científico da Attac-França figura em anexo.
A reunião de dezembro de 1998 permitiu abrir perspectivas. O futuro do ‘’Movimento internacional pelo controle democrático dos mercados financeiros e de suas instituições" depende, de agora em diante, de todas e todos nós.
O grupo internacional ATTAC (França)
1.- Associação por uma Tributação das Transações Financeiras e pela Ajuda aos Cidadãos. O ATTAC foi fundado em junho de 1998 por órgãos de imprensa, sindicatos, associações e personalidades. Sete meses depois de sua formação, conta ainda com cerca de 6 000 membros individuais diretos.
2. Estavam representados na reunião de 11-12 dezembro de 1998 : Brasil, México, Coréia da Sul, Filipinas, Senegal, Bélgica, Itália, Suíça, Finlândia, França... assim como a Ação Mundial dos Povos, a Coordenação contra o AMI, O Forum das Alternativas, a rede SAPRIN. Devido a atrasos de comunicação ou impedimentos práticos, a Malásia, o Marrocos, a Rússia e um dos representantes filipinos não puderam participar, como previsto, da reunião.
3. É notadamente o caso na Bélgica, no Brasil, no Canadá e no Quebec, na Coréia do Sul, na Espanha, na Itália, na Suíça...
Este documento contém dois anexos :
- o endereço eletrônico : transattac@attac.org
- o Conselho Científico da ATTAC cs@attac.org
ANEXO :<transattac@attac.org
Foi criado um endereço eletrônico particular para as comunicações globais de nosso movimento internacional : transattac@attac.org.
Esse endereço nos permite trabalhar juntos ; ou seja, não é aberto a todo mundo. Só os parceiros do movimento, devidamento inscritos nesta lista podem receber e enviar messages por meio de transattac@attac.org. Qualquer mensagem recebida por este endereço é imediatamente redistribuída aos parceiros inscritos na lista. Para as mensagens destinadas ao conjunto da rede, isto assegura grande rapidez de comunicação combinada com uma grnade economia de meios. Assegura também às nossas relações uma grande transparência democrática.
Forneceremos também os endereços eletrônicos de nossos parceiros, o que facilitará os intercâmbios ‘’horizontais’’, bilaterais ou multilaterais, para as mensagens que não dizem respeito a todos.
A fim de facilitar o funcionamento deste modo de comunicação, seria bom que em cada país (ou em cada rede internacional conectada à Attac), um endereço eletrônico único pudesse servir de elo de ligação coletivo.
Por exemplo, na França o grupo de trabalho internacional da Attac tem o endereço coletivo <inter@attac.org>. Mensagens de todas as origens podem ser enviadas para este endereço (não é preciso estar inscrito numa lista para fazê-lo) e são automaticamente distribuídas a todos os membros do grupo de trabalho (pelo menos, a todos os que têm acesso ao correio eletrônico), bem como à secretaria da Attac (isto é, ao escritório da associação). Além de sua eficácia prática, este sistema tem a vantagem democrática de partilhar diretamente a informação com todas as pessoas envolvidas.
Além do mais, cada membro do grupo de trabalho internacional, no âmbito de suas responsabilidades particulares (notadamente com tal ou tal grupo do país...) utiliza seu próprio endereço eletrônico para intercâmbios que concernem apenas seus parceiros diretos.
Enfim, todo um leque de canais de informação e de comunicação foi montado por Attac-França. Alguns endereços eletrônicos são destinados a permitir os intercâmbios mais abertos (diferentemente de <transattac@ attac.org> que está reservado para as nossas comunicações ‘’ internas’’, para assegurar a eficácia do nosso trabalho). Sites com documentação em diversas línguas existem na Internet e são criados laços entre diversos sites nacionais dos membros do movimento internacional Attac. Uma outra nota de informação sobre esse assunto será distribuída mais tarde.
ANEXO : O Conselho Científico da ATTAC
cs@attac.org
O Conselho Científico tem por objeto produzir informação sobre aspectos da esfera financeira e difundi-la, a fim de promover e conduzir ações de toda ordem visando permitir que os cidadãos a reconquistem o poder que a esfera financeira exerce sobre aspectos da vida política, econômica, social e cultural no mundo todo.
O Conselho Científico é uma autêntica rede de pessoas que intervêm para participar de reuniões públicas e outras manifestações. Estudos temáticos podem ser feitos diante de uma manifestação precisa. Sua acumulação acabará por constituir uma base documental nada desprezível.
Os estudos de fundo, a mais longo prazo têm por objeto esclarecer tomadas de posição e alimentar os esforços de aproximação com as organizações que constituem a plataforma de convergência.
Os grupos de reflexão foram montados e começaram seus trabalhos numa perspectiva intelectual à qual devem acrescentar ação sob a forma de proposições concretas que possam inclusive ser transformadas em projetos de lei a submetidas ao Parlamento. A sinergia dos grupos de reflexão é sua capacidade de se associar para caminhar juntos mais longe do que cada membro em separado. Os comitês locais estão diretamente associados ao seu trabalho.
Até agora, os seguintes grupos foram constituídos :
- Tributação do mercado de divisas
- Lavagem de dinheiro e paraísos fiscais
- Fundos de pensão
- Apropriação de seres vivos por interesses privados
Esta lista não é conclusiva e outros grupos estão em vias de formação.
PLATAFORMA DO MOVIMENTO INTERNACIONAL
Adoptée par la réunion internationale des 11 et 12 décembre 1998.