Plataforma da Associação Attac
Trata-se simplesmente de nos reapropriarmos, juntos,
do futuro de nosso mundo.
A globalização
financeira agrava a insegurança econômica e as desigualdades sociais. Ela limita e
rebaixa as escolhas dos povos, das instituições democráticas e dos Estados soberanos em
favor do interesse geral. Ela os substitui por lógicas estritamente especulativas, que
exprimem apenas os interesses das empresas transnacionais e dos mercados financeiros.
Em nome de uma transformação do mundo apresentada como fatalidade, os
cidadãos e seus representantes perdem o poder de decidir sobre seu destino. Este
rebaixamento, esta impotência, alimentam o avanço dos partidos antidemocráticos. É
urgente parar este processo, criando novos instrumentos de regulação e de controle, em
nível nacional, europeu (*) e internacional. A experiência já mostrou que os
governantes não o farão sem que alguém os encoraje.
Superar o duplo desafio da implosão social e da desesperança
política exige portanto um despertar cívico e militante.
A liberdade total de circulação dos capitais, os paraísos fiscais e
a explosão do volume de transações especulativas obrigam os Estados a uma corrida
desnorteada para agradar os grandes investidores. Em nome da modernidade, 1,5 trilhão de
dólares vão e vêm a cada dia pelos mercados de troca, à procura de um lucro
instantâneo, sem relação com o estado da produção e do comércio dos bens e dos
serviços.
Esta corrida tem por conseqüências o crescimento permanente dos
rendimentos do capital, em prejuízo dos rendimentos do trabalho, a generalização da
precaridade social e o aumento da pobreza. Em busca de segurança, os assalariados são
agora convidados a trocar seus sistemas de aposentadoria por um mecanismo de fundos de
pensão que termina submetendo ainda mais suas próprias empresas aos imperativos do lucro
imediato, agrava as condições de trabalho, amplia a influência da esfera financiera e
convence os cidadãos de que se tornaram arcaicas as relações solidárias entre
nações, povos e gerações.
A pretexto do desenvolvimento econômico e do emprego, os
países-membros da OCDE não renunciaram a assinar um Acordo Multilateral de Investimentos
(AMI), que daria todos os direitos aos investidores e imporia todos os deveres aos
Estados. Ao mesmo tempo, a Comissão Européia e certos governos querem prosseguir sua
cruzada livre-cambista através da articulação de um Novo Mercado Transatlântico (NTM),
que visa abertamente consolidar a hegemonia dos Estados Unidos nas produções
audiovisuais e desmantelar a política agrícola comum.
A maior parte das engrenagens desta máquina de produziur desigualdade,
entre Norte e Sul e no próprio coração dos países desenvolvidos, ainda pode ser
freada. Muito freqüentemente, o argumento da fatalidade se alimenta da censura da
informação sobre as alternativas. As instituições financeiras internacionais e os
grandes meios de comunicação (cujos proprietários são muitas vezes beneficiários da
globalização) fazem silêncio sobre a proposta do economista norte-americano James
Tobin, prêmio Nobel de Economia, para taxar as transações especulativas nos mercados de
divisas. Mesmo que sua alíquota fosse de apenas 0,05%, a Taxa Tobin reuniria cerca de 100
bilhões de dólares por ano. Arrecadada, no essencial, pelos países industrializados,
onde se localizam as grandes praças financeiras, esta soma poderia ser revertida às
organizações internacionais para ações de luta contra as desigualdades, para a
promoção da educação e saúde públicas nos países pobres, para a segurança
alimentar e o desenvolvimento sustentável. Tal dispositivo jogaria areia nas engrenagens
da especulação. Ele alimentaria as lógicas de resistência, restituiria liberdade de
acão aos cidadãos e aos Estados e, sobretudo, significaria que a política recupera a
prioridade.
Com este objetivo, os signatários se propõem a criar a associação
ATTAC (Ação por uma Taxa Tobin de Ajuda aos Cidadãos), que lhes permitirá produzir e
difundir informação para agir em comum, tanto em seus respectivos países quanto a
nível regional e internacional. Têm em vista
Entravar a especulação internacional, taxar os rendimentos do
capital, punir os paraísos fiscais, impedir a generalização dos fundos de pensão,
reconquistar os espaços perdidos pela democracia em benefício da esfera financeira e se
opor a qualquer novo abandono da soberania dos Estados a pretexto do "direito"
dos investidores e dos negociantes. Trata-se simplesmente de nos reapropriarmos, juntos,
do futuro de nosso mundo. |
Plataforma da Associação Attac
Aprovada pela Assembléia
Constitutiva de 3 de junho de 1998
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